Política de Privacidade do Aplicativo Móvel

Última atualização: 14 de maio de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são tratados no aplicativo móvel Prefeitura de Barreirinha, disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Barreirinha, com sede em Rua Militão Dutra, nº 242 - Centro, Barreirinha - AM, CEP 69.160-000, com apoio tecnológico da Diretório Digital nas atividades de desenvolvimento, hospedagem, infraestrutura e suporte.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a Prefeitura Municipal de Barreirinha atua como Controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo. A Diretório Digital pode atuar como Operadora, quando aplicável, em nome da Controladora.

Contato para assuntos de privacidade e direitos do titular:

E-mail: [email protected]
Telefone: (92) 99498-6492
Endereço: Rua Militão Dutra, nº 242 - Centro, Barreirinha - AM, CEP 69.160-000
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, de 8h às 13h e de 15h às 18h

1. Escopo desta Política

Esta Política se aplica ao uso do aplicativo móvel para:

autenticação e gestão de conta do cidadão;
envio de solicitações e cadastros por formulários digitais;
acesso a módulos, links externos e notícias públicas configuradas pela Prefeitura Municipal de Barreirinha.

Esta Política não cobre serviços de terceiros acessados fora do aplicativo (por exemplo, sites externos abertos no navegador). Nesses casos, aplicam-se também as políticas dos respectivos terceiros.

2. Quais dados tratamos

2.1. Dados fornecidos diretamente por você

No cadastro e no perfil:

nome completo;
e-mail;
CPF ou CNPJ;
telefone (opcional);
endereço (opcional);
senha.

Em formulários do tipo contato/cadastro (conteúdo variável conforme configuração do município):

dados textuais inseridos pelo usuário;
e-mail, telefone, CPF/CNPJ, CEP, dicas, horários e demais campos configurados no formulário;
indicação se o cadastro é para si ou para terceiro (is_self).

2.2. Dados de autenticação e segurança

Para proteção da conta e prevenção de abuso/fraude:

token de acesso e token de renovação de sessão;
identificador de dispositivo gerado pelo app (X-Device-Id);
identificador do cliente/município (X-Client-Alias);
no backend, hashes técnicos de IP e agente de usuário em eventos de segurança e em envios de contato.

2.3. Dados armazenados localmente no dispositivo

No armazenamento seguro do sistema operacional (Secure Store), o app pode guardar:

token de sessão;
token de renovação;
dados básicos do usuário autenticado;
identificador técnico do dispositivo gerado pelo app;
e-mail salvo opcionalmente quando você marca "Lembrar-me".

2.4. Dados não coletados pelo app, conforme implementação atual

O app não possui, no fluxo atual:

SDK de publicidade comportamental;
SDK de analytics de terceiros para perfilamento de usuário;
coleta de geolocalização em segundo plano;
coleta de contatos, fotos, microfone ou câmera para envio de mídia;
upload de anexos em formulários (campos de arquivo/imagem são bloqueados no backend).

3. Finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais para:

criar e manter sua conta de acesso;
autenticar sua identidade e manter sessão segura;
permitir envio e gestão de solicitações/cadastros digitais;
possibilitar atendimento administrativo pelos órgãos e secretarias autorizados da Prefeitura Municipal de Barreirinha;
prevenir fraudes, abuso de uso e incidentes de segurança;
cumprir obrigações legais, regulatórias e de interesse público aplicáveis ao serviço público digital.

4. Bases legais (LGPD)

As principais bases legais utilizadas podem incluir:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de políticas públicas e procedimentos da administração pública;
execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados ao serviço solicitado;
exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral;
legítimo interesse para prevenção a fraude, segurança e integridade do serviço;
consentimento, quando exigido para hipóteses específicas.

5. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados, quando necessário, com:

unidades internas, órgãos, secretarias e servidores autorizados da Prefeitura Municipal de Barreirinha;
operadores e prestadores tecnológicos contratados para desenvolvimento, hospedagem, infraestrutura e suporte, sob dever de confidencialidade e segurança;
autoridades públicas, por obrigação legal ou ordem competente.

5.1. Serviços e destinos externos

ViaCEP (consulta opcional de CEP): quando habilitada no formulário e acionada por você, o CEP informado é consultado no serviço ViaCEP para auto-preenchimento de endereço.
Links externos e notícias: o app pode abrir portais externos no navegador do dispositivo. Esses ambientes possuem políticas próprias.
WordPress do município (feed de notícias): o backend consulta endpoint configurado pela Prefeitura Municipal de Barreirinha para exibir notícias públicas no app.

6. Transferência internacional de dados

Dependendo da infraestrutura técnica e dos fornecedores contratados para operação do serviço, alguns dados podem ser processados em servidores localizados no exterior. Nesses casos, adotamos medidas contratuais e técnicas adequadas para proteção dos dados, em conformidade com a LGPD.

7. Retenção e descarte

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, incluindo obrigações legais, regulatórias, de auditoria e de segurança.

Na implementação atual:

dados de conta permanecem enquanto a conta estiver ativa e/ou enquanto houver obrigação de guarda;
envios de formulários operacionais são armazenados para atendimento e histórico administrativo;
logs de segurança possuem retenção técnica configurável (por padrão, até 30 dias para canal de segurança);
tokens de sessão expiram conforme política de autenticação do backend;
no dispositivo, dados locais são removidos ao sair da conta, exceto o e-mail salvo se a opção "Lembrar-me" estiver ativa.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais, incluindo:

criptografia em trânsito (HTTPS em produção);
armazenamento seguro de credenciais no dispositivo;
hash de senha no backend;
validação e sanitização de entradas de formulário;
controle de acesso por autenticação e permissão;
proteção de sessão vinculada ao aplicativo/dispositivo;
limitação de tentativas (rate limit) para mitigar abuso;
mascaramento/remoção de dados sensíveis em logs de segurança.

Apesar dos esforços da Prefeitura Municipal de Barreirinha e de seus operadores contratados, nenhum sistema é totalmente isento de riscos. Em caso de incidente relevante, adotaremos as medidas legais e técnicas cabíveis.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível;
portabilidade, quando aplicável;
informação sobre compartilhamento;
revogação de consentimento (quando esta for a base legal);
revisão de decisões automatizadas, quando houver.

Para exercer seus direitos, utilize os canais da seção de contato desta Política. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e proteger seus dados.

10. Crianças e adolescentes

Quando o tratamento envolver dados de crianças e adolescentes, será observado o melhor interesse do menor e a legislação aplicável, podendo ser solicitada representação/assistência de responsável legal quando necessário.

11. Permissões e recursos do dispositivo

O aplicativo utiliza acesso à internet para operar. Dependendo da plataforma e da configuração do sistema, recursos de segurança do sistema operacional (como armazenamento seguro) podem solicitar permissões relacionadas à proteção de credenciais.

O app não utiliza rastreamento publicitário entre apps/sites.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou técnicas do serviço. A versão vigente será sempre disponibilizada com a data de atualização.

13. Resumo para preenchimento em lojas (Google Play/App Store)

Com base na implementação atual, o app trata principalmente:

Informações pessoais: nome, e-mail, telefone, endereço;
Identificadores: CPF/CNPJ e identificador técnico de dispositivo gerado pelo app;
Conteúdo fornecido pelo usuário: dados enviados em formulários de contato/cadastro;
Dados de autenticação e segurança: tokens de sessão e metadados técnicos para prevenção de abuso.

Finalidades principais:

funcionalidade do app e atendimento ao cidadão;
gerenciamento de conta e autenticação;
segurança e prevenção a fraude/uso abusivo;
cumprimento de obrigações legais e administrativas.