Compete à SEMEAI:

I – Formular, coordenar e executar políticas públicas municipais voltadas à proteção, valorização e promoção dos direitos do Povo Sateré-Mawé, considerando suas especificidades étnicas, culturais e territoriais;

II – Articular junto à FUNAI, SESAI, DSEI Parintins e demais órgãos federais as demandas e necessidades das comunidades indígenas Sateré-Mawé do território municipal;

III – Promover ações de inclusão social, econômica, educacional e cultural do Povo Sateré-Mawé, garantindo o respeito à sua autodeterminação e à preservação de seus modos de vida tradicionais;

IV – Fomentar programas de valorização das línguas, saberes tradicionais, artesanato, festas e manifestações culturais do Povo Sateré-Mawé;

V – Coordenar ações de segurança alimentar, desenvolvimento sustentável e acesso a programas federais e estaduais nas aldeias e comunidades indígenas do Município;

VI – Garantir a participação das lideranças indígenas na formulação das políticas públicas que lhes sejam pertinentes;

VII – Exercer outras atribuições relacionadas à promoção e defesa dos direitos do Povo Sateré-Mawé determinadas pelo Prefeito Municipal.