A Prefeitura de Barreirinha, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), desenvolve um trabalho fundamental de proteção social por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que atua no atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social ou com direitos violados.

O CREAS tem como atribuição a realização de estudos sociais e estudos psicossociais que subsidiam encaminhamentos à rede de proteção do município, envolvendo órgãos como o Sistema de Segurança Pública e o Poder Judiciário. Quando há determinação judicial para a elaboração de estudos psicossociais, o CREAS é acionado para produzir relatórios técnicos que auxiliam nas decisões judiciais.

De acordo com a coordenadora do CREAS, Juliana Beltrão, esses estudos são essenciais em diversos tipos de processos. “Esses relatórios técnicos subsidiam decisões judiciais em casos como guarda de crianças e adolescentes, aplicação de medidas socioeducativas, situações de violência doméstica, entre outras ocorrências que envolvem risco pessoal e social para os indivíduos”, explicou.

O trabalho é viabilizado por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de Barreirinha, o que garante que as demandas sejam atendidas de forma institucionalizada e legítima.

A equipe multiprofissional do CREAS é composta por assistente social, psicóloga e advogado, sendo Barreirinha o único município do Baixo Amazonas a contar com a atuação de um advogado de forma permanente no CREAS, fortalecendo a defesa de direitos e a qualificação dos atendimentos.

Os atendimentos são realizados tanto na sede do município quanto no interior e também na área indígena, ampliando o alcance da política de assistência social e garantindo o acesso aos direitos para toda a população.