A Prefeitura de Barreirinha, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), avança no fortalecimento da política de proteção à infância e adolescência com a implantação do Serviço Família Acolhedora, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O programa garante acolhimento temporário, seguro e humanizado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, afastados do convívio familiar por determinação judicial ou medida do Conselho Tutelar.

A promotora de Justiça Anne Caroline de Amaral destacou a importância do serviço como medida protetiva essencial. “O Programa Família Acolhedora assegura à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar em um ambiente seguro, afetivo e estruturado, enquanto se trabalha a reintegração à família de origem ou outra solução definitiva, sempre com acompanhamento da rede de proteção”, afirmou.

O acolhimento ocorre de forma provisória, respeitando a individualidade de cada criança ou adolescente, com acompanhamento técnico contínuo nas áreas social, educacional e de saúde. As famílias acolhedoras recebem contraprestação financeira mensal equivalente a um salário mínimo.

A coordenadora do CREAS, Juliana Beltrão, reforçou o convite às famílias de Barreirinha e explicou que o serviço está oficialmente regulamentado no município. “A Prefeitura publicou o Processo Seletivo para implantação do Serviço Família Acolhedora, conforme a Lei Municipal nº 292/2022, que regulamenta o acolhimento familiar provisório em Barreirinha. Essas famílias não substituem a família de origem, mas oferecem cuidado, proteção e estabilidade emocional em um momento delicado da vida da criança ou do adolescente, fazendo toda a diferença no seu desenvolvimento”, ressaltou.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente no CREAS. Os interessados devem conferir todas as regras, etapas e documentos exigidos no edital completo, disponível aqui.

Local: CREAS –Travessa Pedras, s/n, Bairro São Judas Tadeu
Horário: 8h às 13h | 15h às 18h
Contato: [email protected]